1. Partes
De um lado, Jooy, empresa responsável pela prestação de serviços digitais, doravante denominada CONTRATADA.
De outro lado, a pessoa jurídica contratante dos serviços, identificada no momento da contratação, doravante denominada CONTRATANTE.
As partes resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas abaixo.
2. Objeto do Contrato
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços digitais pela CONTRATADA, incluindo, conforme plano ou proposta contratada:
- Hospedagem de sites e serviços relacionados
- Criação e desenvolvimento de sites
- Manutenção técnica e suporte contínuo
- Infraestrutura digital e serviços complementares
Os detalhes técnicos, limites, valores e escopo específico constam na proposta comercial, painel do cliente ou comunicação oficial.
3. Modalidades de Contratação
Os serviços poderão ser contratados nas seguintes modalidades:
3.1 Plano Mensal
- Pagamento antecipado, com cobrança recorrente mensal
- Sem cláusula de fidelidade
- Cancelamento livre, conforme cláusula 8
3.2 Plano Anual
- Pagamento antecipado, em parcela única ou conforme acordado
- Fidelidade mínima de 12 (doze) meses
- Condições comerciais diferenciadas, quando aplicável
4. Pagamento e Faturamento
4.1 Todos os serviços são cobrados de forma antecipada, antes do início ou da renovação do período contratado.
4.2 O não pagamento até a data de vencimento poderá resultar em:
- Suspensão temporária dos serviços
- Bloqueio de acesso à plataforma
- Cancelamento definitivo após período de inadimplência
4.3 Valores, formas de pagamento, reajustes e condições constam na proposta comercial ou painel do cliente.
5. SLA – Nível de Serviço e Suporte
5.1 A CONTRATADA compromete-se a oferecer suporte técnico conforme os seguintes parâmetros:
- Horário de atendimento: conforme divulgado nos canais oficiais
- Tempo de primeira resposta: até 1 (um) dia útil
- Demandas críticas: prioridade conforme análise técnica
- Demandas evolutivas ou não emergenciais: tratadas conforme fila e escopo contratado
5.2 O SLA refere-se ao tempo de resposta, e não necessariamente ao tempo de resolução.
6. Obrigações da CONTRATADA
São obrigações da CONTRATADA:
- Empregar boas práticas técnicas e operacionais
- Manter a estabilidade e segurança dos serviços
- Prestar suporte conforme plano contratado
- Comunicar manutenções programadas quando possível
7. Obrigações da CONTRATANTE
São obrigações da CONTRATANTE:
- Utilizar os serviços de forma legal e ética
- Garantir direitos sobre conteúdos hospedados
- Manter cópias de segurança próprias, salvo contratação específica
- Manter dados cadastrais atualizados
- Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
8. Cancelamento e Rescisão
8.1 Plano Mensal
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento
- Deve ser comunicado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do próximo vencimento
- Solicitações fora do prazo poderão gerar nova cobrança do período seguinte
8.2 Plano Anual
- O contrato possui fidelidade mínima de 12 meses
- O cancelamento antecipado não gera reembolso dos valores pagos
- O plano anual encerra-se automaticamente ao final do período contratado, salvo renovação
9. Suspensão dos Serviços
A CONTRATADA poderá suspender os serviços nos casos de:
- Inadimplência
- Uso indevido ou ilícito
- Violação dos Termos de Uso ou deste contrato
- Risco à segurança da infraestrutura
10. Limitação de Responsabilidade
A CONTRATADA não se responsabiliza por:
- Danos indiretos ou lucros cessantes
- Perda de dados não cobertos por contrato específico
- Falhas causadas por terceiros ou mau uso da plataforma
- Casos fortuitos ou de força maior
A responsabilidade da CONTRATADA limita-se ao valor pago pelo serviço no período vigente.
11. Propriedade Intelectual
Todo material, sistemas, códigos e metodologias da CONTRATADA são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Os conteúdos fornecidos pela CONTRATANTE permanecem sob sua titularidade e responsabilidade.
12. Proteção de Dados
As partes comprometem-se a cumprir a legislação vigente de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O tratamento de dados segue o disposto na Política de Privacidade da Jooy, parte integrante deste contrato.
13. Alterações Contratuais
A CONTRATADA poderá atualizar este contrato, comunicando a CONTRATANTE por meio do site, painel do cliente ou canais oficiais.
14. Vigência
Este contrato entra em vigor na data da contratação e permanece válido enquanto houver serviços ativos, respeitadas as condições de cancelamento e fidelidade.
15. Legislação Aplicável e Foro
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Americana – Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Integração com Outros Documentos
Este contrato integra e complementa:
- Termos de Uso da Jooy
- Política de Privacidade da Jooy
- Propostas comerciais e planos contratados